Termos de Uso e Contratação

1. Aceitação

Ao criar uma unidade no SIGMA Cognis, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você está cadastrando a unidade em nome de uma clínica, escola ou família, declara ter autorização para assumir estas obrigações em nome dela.

2. Descrição do Serviço

O SIGMA Cognis é uma plataforma de apoio ao desenvolvimento cognitivo de pessoas no espectro autista (TEA), com módulos de exercícios cognitivos, rotina visual estruturada, histórias sociais, comunicação alternativa (CAA/PECS), diário do cuidador, plano terapêutico, registro de comportamento, avaliações estruturadas e laudo clínico.

O SIGMA Cognis não substitui diagnóstico, acompanhamento clínico presencial ou o julgamento de um profissional habilitado. Toda decisão clínica — incluindo qualquer conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial — é de responsabilidade do profissional que revisa e assina.

3. Período de Avaliação (Trial)

Novas assinaturas incluem 30 dias de avaliação gratuita. Ao final do período, a cobrança do plano escolhido é feita automaticamente no cartão cadastrado, salvo cancelamento antes do fim do trial.

4. Assinatura e Cobrança

Planos disponíveis: Família, Clínica e Escola — mensal ou anual, com 10% de desconto no anual.

A renovação é automática ao fim de cada ciclo. Em caso de falha de pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura (Stripe), dentro do próprio painel — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis (saúde) segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O isolamento de dados entre unidades é garantido por controle de acesso no nível do banco de dados (Row Level Security) — uma unidade nunca acessa dado de outra.

6. Retenção de Prontuário

Dados clínicos são retidos por 20 anos, no padrão de guarda plena de prontuário médico previsto na Resolução CFM nº 1.821/2007. Após o encerramento de uma unidade e o fim do prazo de retenção, os registros de usuário são anonimizados — o histórico de auditoria e consentimento é preservado sem os dados pessoais que o originaram.

7. Responsabilidades e Limitação

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua unidade e por garantir que o consentimento de tratamento de dados de cada paciente esteja registrado e vigente. O SIGMA Cognis não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo da plataforma sem a revisão de um profissional habilitado.

8. Propriedade Intelectual

O software, marca e conteúdo original da plataforma (exercícios, rotinas, histórias, protocolos) pertencem ao SIGMA Cognis. Os dados inseridos por você (nome do paciente, registros clínicos, tentativas) permanecem de titularidade da unidade que os criou.

9. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua unidade a qualquer momento. Dados clínicos seguem o prazo de retenção da seção 6 mesmo após o encerramento, conforme a resolução do CFM citada.

10. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas dentro do painel. Fica eleito o foro do domicílio da unidade contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.